Como funciona os financiamentos pelo BNDES

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES foi criado em 1952 para promover o desenvolvimento do país. É fundamental que o Brasil invista para viabilizar um futuro melhor, gerando produção. O BNDES realiza financiamentos com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, o BNDES, constitucionalmente, é responsável pela administração de parte dos recursos dos trabalhadores brasileiros, proporcionando recursos adequados para as empresas, com pagamento no médio e longo prazos e baixas taxas de juros. O BNDES usa uma rede de instituições financeiras credenciadas que cobre todo o território nacional para fazer com que os recursos estejam disponíveis em todo o país.

Como administrador de recursos públicos, o BNDES possui critérios delimitados na aplicação de seus recursos e na concessão do crédito. Os projetos de financiamento são analisados, devendo os empresários postulantes estar preparados para gerir o empreendimento e oferecer garantias adequadas.

Quem Pode Financiar

  • Pessoa Jurídica

Porte Faturamento Anual – R$

Microempresa Até R$ 1.200.000,00

Pequena empresa Entre R$ 1.200.000,00 e R$ 10.500.000,00

Média empresa Entre R$ 10.500.000,00 e R$ 60.000.000,00

  • Pessoa Física

– Produtor rural com atuação efetiva no setor agropecuário;

– Caminhoneiro autônomo.

O que Pode Ser Financiado

O financiamento do BNDES pode ser utilizado para:

– construir, ampliar ou reformar/modernizar uma loja, galpão, armazém, fábrica,

depósito, escritório, etc;

– adquirir máquinas ou equipamentos, inclusive implementos agrícolas novos, desde

que fabricados no Brasil;

– produzir bens e serviços para exportação;

– realizar benfeitorias em sua propriedade rural;

– adquirir caminhão; e

– adquirir bens de produção.

Características das Linhas e Programas de Financiamento do BNDES

Os financiamentos do BNDES se dividem em dois grupos: linhas e programas.

As Linhas de Financiamento possuem caráter permanente e são de aplicação

generalizada, como o BNDES Automático, FINAME Equipamentos, FINAME Agrícola, Cartão BNDES e as de apoio à exportação – Pré-Embarque, Pré-Embarque Especial e Pós-Embarque –, que também poderão ter seu custo em dólar norte-americano.

Os Programas de Financiamento são de vigência transitória, fixada previamente, e possuem taxas de juros prefixadas. No caso dos Programas Agropecuários, sua vigência é estabelecida em função do ano-safra, que vai de julho até junho do ano seguinte.

O BNDES não Financia:

  • aquisições de terrenos e de benfeitorias já existentes;
  • capital de giro de forma isolada (compra de matérias-primas, financiamento das vendas, formação de estoques, etc) para o funcionamento das empresas, exceto no âmbito do Programa Progeren; e
  • pagamento de quaisquer débitos vencidos ou vincendos, incluídos impostos, junto a fornecedores, instituições financeiras e governos.

O que É Preciso para se Candidatar a um Financiamento com Recursos do BNDES

É necessário que o interessado:

  • esteja em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais (impostos, taxas, contribuições, etc);
  • demonstre capacidade de pagamento (o banco vai querer saber se as receitas serão suficientes para pagar todos os custos do seu negócio, inclusive o empréstimo com recursos do BNDES);
  • não apresente restrições cadastrais (protestos de títulos, devolução de cheques, atrasos nos pagamentos de empréstimos e financiamentos, execuções fiscais, trabalhistas, etc);
  • não esteja em regime concordatário ou falimentar; e
  • disponha de garantias suficientes para assegurar o retorno do financiamento. A missão do BNDES é oferecer recursos de longo prazo a custos baixos ao maior número possível de empresários.

Como os recursos são limitados, a pontualidade nos pagamentos pelos clientes permite que os mesmos possam voltar a ser emprestados em outros empreendimentos.

Garantias e Destinação do Financiamento

  • Garantias

A responsabilidade do BNDES, ao emprestar o dinheiro que provém do FAT, o leva a tomar as devidas cautelas. Por isso, todas as operações de empréstimo

de recursos do BNDES devem estar asseguradas por garantias, que podem ser:

  1. a) hipoteca de imóveis, próprios ou de terceiros;
  2. b) penhor de bens;
  3. c) propriedade fiduciária de máquinas e equipamentos;
  4. d) fiança dos sócios/diretores; e
  5. e) aval dos sócios/diretores.

Não será admitida como garantia a constituição de penhor de aplicação financeira, pois os recursos do BNDES devem ser utilizados exclusivamente em investimentos.

  • Destinação do Financiamento

O dinheiro liberado pelo BNDES é sempre destinado a um fim específico. Se for para gastar na execução de um projeto, só poderá ser utilizado na aquisição de bens e serviços previstos naquele projeto; se for para a aquisição de uma máquina, equipamento ou implemento, só poderá ser usado para pagar o fornecedor daquele bem que constou do orçamento aprovado pela instituição financeira credenciada.

Taxas de Juros e Prazos dos Empréstimos

  • Composição da Taxa de Juros dos Empréstimos

A Taxa de Juros é composta do custo do dinheiro para o BNDES (também chamado de custo de captação, isto é, o quanto o BNDES paga para ter estes recursos), mais a remuneração do BNDES (para cobrir seus custos operacionais) e a remuneração da instituição financeira credenciada (para cobrir o risco da operação do cliente perante o seu banco).

Assim, quando o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) num contrato de financiamento, ele simplesmente recebe do cliente e repassa para o seu credor, que no caso é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desta forma, o BNDES não ganha absolutamente nada com a TJLP, caso ela esteja alta ou baixa.

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP): é o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES. O valor da TJLP é fixado periodicamente pelo Banco Central do Brasil, de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional, e pode ser obtido nos jornais de grande circulação no país. Vale para cada período trimestral (janeiro-março, abril-junho, julho-setembro, outubro-dezembro).

  • Quando É Pago o Financiamento

De uma maneira geral, durante o período de carência, os juros calculados sobre os recursos efetivamente utilizados pelos clientes são pagos trimestralmente. Já no período de amortização, tanto os juros quanto o principal emprestado são pagos periodicamente.

No caso dos financiamentos ao setor agropecuário, tanto o pagamento dos juros quanto o da amortização do principal são adaptados às condições das safras.

Período de Carência: é o período que vai da assinatura do contrato de financiamento entre o cliente e a instituição financeira credenciada e o pagamento da primeira parcela do financiamento (mensal, semestral ou anual, conforme o caso). Ele é dado para que o investimento seja realizado, entre em funcionamento, sejam feitos os ajustes iniciais e comece a produzir. Normalmente, é estabelecido com base no cronograma de execução do projeto. No caso da aquisição só de máquinas e equipamentos, costuma ser de até seis meses; e nos empréstimos para o setor agropecuário, de até 12 meses.

Período de Amortização: é o período que vai do final da carência até o vencimento do contrato de financiamento, quando é pago, em parcelas mensais, semestrais ou anuais, conforme definido no contrato, o valor do empréstimo acrescido dos juros correspondentes ao período.

Fonte: Administradores

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